Política de privacidade

Versão 2026-11 · Termos de uso · Política de privacidade

Esta política explica como o TKS NFSe trata dados pessoais, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018, LGPD).

1. Papéis

• Dados dos usuários (nome, e-mail, registros de acesso): a TKS é controladora.
• Dados dos tomadores que constam das notas (nome, CPF/CNPJ, endereço, e-mail): o Cliente é o controlador e a TKS atua como operadora, tratando-os só para emitir, guardar e enviar as notas.

2. Dados tratados e finalidades

• Emissão de notas: dados do prestador, do tomador e do serviço, transmitidos ao Sistema Nacional da NFS-e (cumprimento de obrigação legal e execução de contrato).
• Cadastro de clientes: dados públicos de CNPJ consultados na base da Receita Federal (via BrasilAPI) e nomes de pessoas físicas informados pelo Cliente.
• Envio da nota por e-mail: e-mail do tomador, quando o Cliente liga essa opção.
• Segurança: registros de acesso (data, IP, ações) guardados por 6 meses, como exige o Marco Civil da Internet.

3. Certificado digital

O certificado A1 e sua senha são cifrados com chaves gerenciadas pelo AWS Key Management Service e só são abertos, em memória, no momento de assinar, consultar ou cancelar uma nota. Nenhum funcionário da TKS tem acesso à senha.

4. Onde os dados ficam

O serviço é hospedado na Amazon Web Services, região de Ohio (EUA). A transferência internacional se apoia nas garantias contratuais da AWS (Adendo de Processamento de Dados e cláusulas-padrão), conforme o art. 33 da LGPD. E-mails são enviados pelo Amazon SES.

5. Compartilhamento

Os dados são compartilhados apenas com: Sistema Nacional da NFS-e e Receita Federal (emissão e consulta); Amazon Web Services (hospedagem, cofre de chaves e e-mail); BrasilAPI (consulta de CNPJ, enviando somente o número do CNPJ). Não vendemos dados.

6. Guarda

Notas e XMLs: no mínimo 5 anos (prazo fiscal). Cadastro de usuários: enquanto o contrato durar. Cópias de segurança: até 30 dias após a exclusão.

7. Direitos dos titulares

O titular pode pedir confirmação, acesso, correção, anonimização, portabilidade ou eliminação de dados, salvo quando a guarda for obrigatória por lei. Pedidos sobre dados de tomadores são encaminhados ao Cliente responsável.

8. Segurança

Conexões cifradas (HTTPS), senhas com hash bcrypt, verificação em duas etapas, cofre de chaves (KMS), banco de dados e arquivos cifrados, cópias de segurança diárias e registro de auditoria das ações.

9. Contato do encarregado

[nome do encarregado] · [e-mail, ex.: privacidade@tks-bi.com.br]